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Contrato sem cláusulas de fidelidade!
CLÁUSULA 1 - OBJETO O objeto do presente Contrato de Prestação de Serviços (doravante designado apenas "CONTRATO") é a prestação de serviços de armazenamento e gerenciamento de informações pela ICS - Mipe Consultoria Empresarial Ltda. (doravante designada apenas "ICS") a pessoas físicas ou jurídicas (doravante designadas apenas "USUÁRIO"), para fins de avaliação gratuita da solução ICS CRM, pelo período de 120 dias. CLÁUSULA 2 - VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES 2.1. No ato do cadastramento, o USUÁRIO deverá fornecer informações precisas, verdadeiras, atualizadas e completas. 2.2. Se houver qualquer divergência entre informações prestadas pelo USUÁRIO e as disponíveis nos sites de órgãos oficiais, o presente contrato será considerado cancelado e os serviços interrompidos sem qualquer aviso, respondendo o USUÁRIO por todas as despesas e custos até a data da desativação dos serviços. 2.3. O USUÁRIO deverá providenciar a alteração de seus dados cadastrais sempre que houver modificação em algum deles. CLÁUSULA 3 - OBRIGAÇÕES DA ICS A ICS compromete-se a: a) disponibilizar sessão de utilização do ICS CRM com espaço ilimitado para o USUÁRIO, salvo em caso de má-fé ou utilização irregular pelo USUÁRIO; b) não comercializar e/ou divulgar os endereços eletrônicos e demais dados cadastrais de seus usuários; c) fornecer suporte técnico via e-mail, Skype, MSN Messenger e telefone durante horário comercial, nos dias úteis, para todos os CLIENTES; d) oferecer armazenagem de todos os dados por 120 dias nos servidores ICS, porém sem se responsabilizar por eventuais perdas; e) oferecer atendimento personalizado, através do endereço eletrônico do Diretor Executivo da ICS, jose.moniz@icsonline.com.br; f) considerar toda e qualquer informação inserida no ICS CRM como confidencial, respeitando a privacidade do USUÁRIO, ressalvado o disposto na cláusula 15 abaixo; g) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver de forma contínua e permanente a qualidade dos serviços prestados. CLÁUSULA 4 - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 4.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar o ICS CRM para: a) quaisquer fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira; b) deixar armazenado nos servidores da ICS, qualquer programa, arquivo, e/ou software, de qualquer natureza, sem a respectiva licença para tanto, por parte dos detentores dos direitos autorais com direitos reservados de cópia; c) armazenar arquivos contendo vírus ou que, de qualquer forma, possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos da ICS ou de terceiros. 4.2. O USUÁRIO compromete-se a zelar pelo sigilo de sua senha, impedindo o acesso e utilização por terceiros de sua conta. 4.3. O USUÁRIO compromete-se a efetuar os pagamentos das mensalidades nas datas dos vencimentos. 4.4. O USUÁRIO concorda em isentar e eximir a ICS e seus diretores, gerentes, empregados, funcionários e agentes, de quaisquer perdas ou danos e/ou lucros cessantes causados a terceiros, como decorrência do uso do ICS CRM e que violem as disposições constantes deste instrumento ou a legislação aplicável. CLÁUSULA 5 - SEGURANÇA NA REDE 5.1. A ICS utiliza softwares a ela licenciados por terceiros para a prestação de serviços de aplicação de "virus scan" nas informações e arquivos inseridos pelo USUÁRIO. Não obstante, a ICS não garante a absoluta ausência de vírus em seus servidores, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações e/ou danos no sistema informático (software e hardware) do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático. 5.2. A ICS não terá nenhuma responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao USUÁRIO e a terceiros, em razão de : a) falhas no acesso aos serviços em decorrência de má qualidade na conexão do computador do CLIENTE e/ou USUÁRIO à Internet; b) atos de terceiros que possam prejudicar o uso do serviço ou problemas e qualidade na conexão com os servidores e provedores de acesso à Internet, bem como transtornos e prejuízos, como perda de dados e interrupção dos serviços, causados por erro, omissão ou negligência das companhias telefônicas em qualquer de suas modalidades de conexão, provedores de acesso à Internet, problemas no browser, queda de energia elétrica e outros fatos decorrentes de caso fortuito e força maior. 5.3. A ICS reserva-se o direito de efetuar manutenção no sistema para eventuais reparos necessários ao adequado funcionamento dos serviços. Durante a manutenção, o serviço poderá ficar indisponível ao USUÁRIO. 5.4. Quando do cancelamento, por qualquer motivo, da(s) conta(s) do USUÁRIO, a ICS não será responsável pela perda ou indisponibilidade de quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas nos servidores da ICS ou mesmo daqueles que vierem a ser recebidos a partir da data do cancelamento. CLÁUSULA 6 - ALTERAÇÕES As partes reconhecem e aceitam que o serviço está em constante evolução tecnológica, podendo ser modificado, alterado, e/ou redefinido a qualquer tempo, o que poderá, eventualmente, causar a supressão e/ou a substituição de seções, canais, páginas e/ou outras áreas e serviços. CLÁUSULA 7 - DECLARAÇÕES O USUÁRIO declara, sob as penas da lei: a) que possui plena capacidade jurídica para celebrar este contrato, e que é financeiramente responsável pelos pagamentos aqui previstos; b) que não utilizará os serviços para fins ilegais; c) que não utilizará os serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, calunioso, ou injurioso, que viole direitos de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno; d) que não utilizará os serviços para enviar/divulgar/armazenar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos aos servidores da ICS ou a terceiros; e) que não fará uso do serviço utilizando-se de "username" ou conta contendo o nome de pessoa notória, empresa ou entidade da qual não pertença ou não seja filiado, bem como contendo palavras ofensivas; f) que será o único responsável pelo conteúdo das informações que vier a armazenar nos servidores da ICS; g) que não interferirá ou interromperá os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço; h) que cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço; i) que providenciará e custeará todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo a energia elétrica, linha e tarifa telefônica, computador, modem e provedor de acesso. CLÁUSULA 8 - VIGÊNCIA 8.1. O presente contrato é válido por 120 dias a partir da data de seu aceite pelo USUÁRIO. 8.2. O presente Contrato se formaliza através do clique no espaço "DE ACORDO", vinculando as partes e confirmando que o usuário leu e está ciente e de pleno acordo com todos os seus termos e condições. CLÁUSULA 9 - TÉRMINO OU RESCISÃO O inadimplemento por qualquer das partes de suas obrigações permitirá à parte inocente considerar o presente contrato rescindido, independentemente de notificação. CLÁUSULA 10 - REVOGAÇÃO O presente Contrato substitui todos e quaisquer contratos ou entendimento entre as partes em relação ao seu objeto, orais ou escritos. CLÁUSULA 11 - NOVAÇÃO A omissão e/ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. CLÁUSULA 12 - CESSÃO O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir a terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato sem prévia anuência por escrito da ICS. CLÁUSULA 13 - FORO E LEGISLAÇÃO 14.1. Para conhecer e dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato as partes elegem o Foro da Comarca de Santos, SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 14.2. O presente contrato está sujeito às leis da República Federativa do Brasil. CLÁUSULA 14 - PRIVACIDADE A ICS respeitará a privacidade e confidencialidade dos dados de seus USUÁRIOS, comprometendo-se a não monitorar, editar, acessar ou divulgar as informações, SALVO NAS SEGUINTES HIPÓTESES EXCEPCIONAIS: a) em cumprimento a ordem judicial ou extrajudicial emanada dos órgãos públicos competentes; b) para proteger direitos e interesses da ICS; c) para identificar e/ou resolver problemas técnicos que possam comprometer o serviço prestado. CLÁUSULA 15 - PROPRIEDADE INTELECTUAL O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo, incluindo textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos e/ou disponível no "site" da ICS e nos serviços prestados, bem como as informações divulgadas por meio do serviço ou de anunciantes, entre outros, estão sujeitos à legislação de proteção aos direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações se previamente autorizado, por escrito, pela ICS ou pelos Anunciantes, Patrocinadores ou Parceiros Comerciais, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização prévia e por escrito do respectivo proprietário ou titular. São Paulo, 10 de junho de 2009.
	Li, entendi e concordo com os termos do contrato.

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